Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado